A defesa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Luiz Fux que rejeitou pedido para suspender investigação
sobre supostos crimes eleitorais.
Em agravo regimental protocolado nesta quinta-feira (7) no Supremo, os advogados que representam o ministro do Turismo no caso pedem que Fux reconsidere sua decisão, assinada no início da semana passada, ou leve o caso a julgamento no plenário.
Marcelo Álvaro Antônio é investigado pela Polícia Federal por suspeita de receber recursos do fundo eleitoral repassado a supostas 'candidatas laranjas' do PSL (partido do presidente Jair Bolsonaro), em Minas Gerais.
No recurso rejeitado por Fux, o ministro alegava que a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais não tinha competência para investigá-lo, devendo o caso ser processado no próprio STF. O pedido de foro especial era embasado no fato de que Marcelo Álvaro era deputado federal (cargo que dá prerrogativa para ser julgado no Supremo) candidato à reeleição.
Fux, no entanto, considerou que os supostos crimes eleitorais não têm relação direta com o exercício da função de parlamentar, mas sim com sua condição de candidato. “A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”, escreveu Fux.
“Este mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões monocráticas proferidas nesta Corte, no sentido de determinar o declínio de competência para a Justiça Eleitoral, nos casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais”, complementou.
O novo recurso do ministro para tentar suspender as investigações contra ele em Minas Gerais surge no mesmo dia em que mais uma candidata nas eleições de 2018 faz acusações contra Marcelo Álvaro Antônio.
O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta quinta-feira que a candidata a deputada estadual em Minas Zuleide Oliveira acusou pessoalmente o ministro de tê-la chamado para ser candidata laranja do PSL, devolvendo parte dos valores recebidos por meio do fundo eleitoral. O esquema narrado é semelhante ao caso que levou à demissão, no mês passado, do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno .
Zuleide será ouvida pela Polícia Federal, que investiga os supostos crimes eleitorais envolvendo o ministro do Turismo . Em nota, Marcelo Álvaro Antônio disse que não se lembra ter se reunido com Zuleide Oliveira e assegurou que "jamais ofereceu ou pediu a devolução de qualquer valor, seja do fundo eleitoral ou de qualquer outra fonte".